Midias Sociais 



18 de Junho de 2020

Avimig e Sinpamig comemoram a aprovação da MP 936 no Senado

 


As empresas que reduzirem salários e jornada de trabalho durante a pandemia da Covid-19, ao invés de demitirem funcionários, terão direito à desoneração da folha de pagamento até 2021. A aprovação da Medida Provisória (MP) 936/2020, no dia 16 de junho, no Plenário do Senado, foi considerada como vitoriosa para a Avimig e o Sinpamig, pois, por meio de ofício, as entidades solicitaram e conseguiram o apoio dos senadores mineiros para que o texto passasse sem emendas. Agora, falta apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro para que a MP continue em vigor.


O texto, editado pelo Executivo, no início de abril, tinha como objetivo reduzir a carga tributária paga por uma empresa em cima da folha apenas até o final do estado de calamidade pública, que vai até dezembro deste ano. A MP criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador com contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos. Ao empregado é garantida ainda a permanência no emprego pelo dobro do período em que teve o salário reduzido. Em nenhuma situação o salário pode ser reduzido a valor inferior ao salário mínimo em vigor.


A redução de jornada permitida pelo programa poderá ser de 25%, 50% ou 75%, e regras variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Além disso, os períodos de suspensão e redução cobertos pelo programa poderão ser prorrogados por decreto do Executivo enquanto durar a pandemia.


A prorrogação do Programa Emergencial para os trabalhadores com contrato suspenso precisa ser feita de imediato, pois os 60 dias previstos na versão original da MP já se encerraram. Como a regra da prorrogação foi introduzida pelo texto do Congresso, ela só estará em vigor depois da sanção presidencial.


A solicitação feita pela Avimig e Sinpamig diretamente aos senadores mineiros, Carlos Alberto Dias Viana, Antonio Augusto Junho Anastasia e Rodrigo Otávio Soares Pacheco, foi justificada pelos presidentes das duas entidades - Antônio Carlos Vasconcelos Costa e Rodrigo Braga de Castro - pela importância da avicultura e indústria avícola, considerados setores estratégicos para a manutenção do abastecimento de alimentos e controle inflacionário, além da geração de divisas para o país, especialmente neste momento de crise.

 

 

Fonte: Avimig

Voltar