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12 de Maio de 2020

RECOMENDAÇÕES PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DESPOVOAMENTO EM GRANJA

 

 

 

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO COORDENACAO DE EMERGENCIAS ZOOSSANITARIAS 


INTERESSADO(A): DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL DSA/DSA, SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA, ORGÃOS EXECUTORES DE SANIDADE AGROPECUÁRIA (OESAS)

 

RECOMENDAÇÕES PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DESPOVOAMENTO EM GRANJAS DECORRENTE DO FECHAMENTO TEMPORÁRIO DE ABATEDOUROS DEVIDO À COVID-19


Considerando os efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrentes da pandemia da Covid-19, conforme Portaria MS nº 188, de 3/2/2020;


Considerando os serviços, produtos e atividades essenciais listados no Decreto nº 10.282, de 20/3/2020, e na Portaria MAPA nº 116, de 26/3/2020, como aqueles que, caso não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população;


Considerando as áreas de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conforme Decreto nº 10.253, de 20/2/2020; e


Considerando que se trata de condição temporária, não relacionada à ocorrência de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, previstas na Instrução Normativa nº 50, de 24/9/2013;


O Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (DSA/SDA/MAPA), no uso de suas atribuições, apresenta as seguintes recomendações para eventuais despovoamentos em granjas em decorrência do fechamento temporário de abatedouros devido à Covid-19:


1. O despovoamento somente deve ser considerado como último recurso, após esgotadas todas as medidas possíveis para adequação entre a oferta de animais e a capacidade de abate, tais como:


a. redirecionar os animais para abate em outros estabelecimentos, com aproveitamento máximo da capacidade instalada dos abatedouros frigoríficos da região;
b. atrasar, temporariamente, o ciclo de produção e reduzir a oferta de animais, por meio do descarte antecipado de matrizes ou ajuste do manejo reprodutivo e nutricional dos plantéis, como em períodos de condições adversas do mercado; e
c. redução do processamento dos animais abatidos, permitindo diminuição do número de funcionários nas indústrias; entre outras.


2. Não restando alternativa e decidindo-se pelo despovoamento, o proprietário ou empresa responsável pelos animais deve providenciar os recursos humanos e materiais necessários à execução das atividades, de acordo com as seguintes recomendações:


a. o Órgão Estadual de Sanidade Agropecuária (OESA), por meio da Unidade Veterinária Local (UVL) da jurisdição onde se encontra o estabelecimento rural, deve ser previamente comunicado da decisão, para que haja tempo hábil para acompanhamento das atividades;
b. o sacrifício ou abate dos animais deve ser realizado no abatedouro frigorífico fechado em função da
Covid-19, utilizando-se mão-de-obra mínima para operação da sala de matança e os canais de descarte de despojos. Nos casos de interdição oficial, a utilização do frigorífico deverá contar com autorização prévia do responsável pela mesma;
c. não sendo possível a recomendação anterior, o sacrifício dos animais deve ser realizado na propriedade rural ou em outro local definido pelo plano de contingência do estabelecimento ou da empresa responsável pelos animais. Nestes casos, poderão ser considerados tempos de jejum e de deslocamento maiores que os previstos. Na ausência de plano de contingência específico para o despovoamento, estratégias deverão ser acordadas com a unidade central ou local do OESA;
d. seguir as orientações e medidas estabelecidas pelo órgão ambiental, conforme suas competências e atribuições, em especial quanto à destinação das carcaças e resíduos;
e. o OESA deve ter conhecimento da execução das atividades de despovoamento, observando:

 

i. a aplicação do plano de contingência do estabelecimento rural ou da empresa responsável pelos animais;
ii. o registro das atividades realizadas, utilizando o formulário apropriado do OESA;
iii. a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), pelo OESA ou por médico veterinário habilitado, no caso do transporte dos animais para sacrifício ou abate em outro local;
iv. a regularização de saldo de animais no sistema informatizado; e
v. os princípios de bem-estar dos animais.

 

f. o sacrifício dos animais deve considerar o disposto nos Capítulos 7.5 e 7.6 do Código Sanitário para Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE)[1], na Resolução nº 1.000/2012, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)[2] ou outro método aprovado pelo DSA/SDA/MAPA;
g. no caso do sacrifício dos animais envolver o uso de armas de fogo, deve-se contar com apoio de profissionais capacitados e autorizados pelos órgãos competentes, tendo em vista os riscos envolvidos na operação; e
h. opções de métodos de sacrifício para suínos ou aves, bem como de destinação de carcaças e resíduos, estão disponíveis nos planos de contingência[3] para febre aftosa, peste suína clássica, doença de Aujeszky, influenza aviária e doença de Newcastle.


3. Todas as atividades devem seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para contenção da Covid-19.


4. O despovoamento deve ser atividade prevista em plano de contingência do estabelecimento rural ou da empresa (integradora ou cooperativa) responsável pelos animais e deve conter, no mínimo, métodos de sacrifício, destinação de carcaças e resíduos e procedimentos operacionais das ações.


Por fim, caso sejam observados sinais clínicos ou lesões sugestivas de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal, durante as atividades de despovoamento, deverão ser adotados os procedimentos estabelecidos nas legislações específicas
.

 

 

Fonte: MAPA

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