Midias Sociais 



03 de Janeiro de 2020

RDC nº 328, de 19 de dezembro de 2019 e Instrução Normativa nº 51, de 19 de dezembro de 2019

 

Encaminhamos a RDC nº 328, de 19 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade, bem como a Instrução Normativa nº 51, de 19 de dezembro de 2019, a qual estabelece a lista de limites máximos de resíduos (LMR), ingestão diária aceitável (IDA) e dose de referência aguda (DRfA) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.


Outrossim, encaminhamos os documentos que a ANVISA utilizou para a discussão regulatória desse tema, bem como os Relatórios de Análise das Contribuições das Consultas Públicas 658 e 659 de 2019.


Encaminhamos também o arquivo, em Excel, com as contribuições enviadas pela ABPA à ANVISA com os IFAs aceitos disponíveis nas células na cor verde e IFAs não aceitos disponíveis nas células na cor vermelha.


Salientamos os IFAs que ficaram de fora da IN nº 51 que, conforme art. 5º, Parágrafo único, o qual descreve "Para medicamentos veterinários registrados no País até a data de publicação desta Instrução Normativa e que contenham em sua formulação IFA sem LMR publicado nos Anexos I ou II, será tolerado um limite não superior a 10 microgramas (mcg) por quilo (Kg) na matriz analisada, durante o prazo de adequação previsto na Resolução RDC nº 328, de 2019."


Segue lista de IFAs fora da IN 51:


ENRAMICINA
CIPROFLOXACINA
DIAVERIDINA
NORFLOXACINA

DELPROSTENATO
ACEPROMAZINA
ZOLAZEPAM
FLUMETASONA
PIROXICAM
DECOQUINATO

FOSFOMICINA
JOSAMICINA
LEUCOMICINA
PRAZIQUANTEL

CLORPIRIFÓS
DICLORVOS (DDVP)
FENTION
CIROMAZINA


Diante das informações supracitadas, solicitamos que as empresas nos encaminhem, caso tenham, os impactos sanitários, econômicos e de produtividade que terão pela não utilização dos IFAs que não estão contemplados na IN 51, diferenciando o setor avícola do suinícola.


Solicitamos que as contribuições sejam encaminhadas para o e-mail caue.novo@abpa-br.org, até o dia 05/02/2020.


Clique aqui e veja na íntegra a  RDC nº 328, de 19 de dezembro de 2019.


Clique aqui e veja na íntegra a Instrução Normativa nº 51, de 19 de dezembro de 2019.

 

Fonte: ABPA

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