Midias Sociais 



05 de Abril de 2018

COMUNICADO ASSESSORIA JURÍDICA DA FAEMG - FUNRURAL

 


Como todos os vetos da Lei 13.606/18 foram derrubados em sessão realizada pelo Congresso Nacional, em 03/04/2018, a FAEMG está reenviando as orientações quanto Funrural (como ficou a partir de 1º de janeiro de 2018 e como ficou o REFIS do FUNRURAL/PRR).


Agora, todos os esforços têm de se concentrar nos trabalhos junto ao Supremo Tribunal Federal e aos Ministros este órgão, para que revisem a decisão, revertam o julgamento para a inconstitucionalidade ou, se mantiverem a constitucionalidade, que ao mínimo modulem.


Segue link com as orientações na íntegra http://www.avimig.com.br/galeria_imagens/LEGISLACAO_05042018_172557.pdf

 

 

Fonte: FAEMG

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