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Sanidade Avícola

 

 

  • Circular UBABEF nº 035/2010 - Novas regras para consulta de importação e exportação
  • Circular UBABEF nº 035/2010 - DOU 18/08/2010 - Novas regras para consulta de importação e exportação
  • Convênio IMA e Avimig
  • LEI Nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 / Cap. I
  • LEI Nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 / Cap. II
  • LEI Nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 / Cap. III
  • LEI Nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 / ANEXO UNICO
  • PORTARIA Nº 2.658, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
  • DECRETO N° 43.847, DE 06 DE AGOSTO DE 2004
  • DECRETO N º 44.082, DE 4 DE AGOSTO DE 2005.
  • CIRCULAR Nº 27 /2006 /DIPOA Brasília, 28 de Julho de 2006.
  • RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 3793, DE 25 DE JULHO DE 2006