A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, o projeto de lei que prorroga, até 2026, a política de desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos que mais empregam no Brasil, entre eles a avicultura e a indústria avícola, setores estratégicos para a manutenção do abastecimento de alimentos e geração de divisas para o país.
O texto aprovado é o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele apresentou parecer favorável ao projeto de lei do líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), que prorroga a desoneração da folha. Em princípio, o projeto seguiria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, para o plenário da Câmara, além do aval do Senado. Mas o relator anunciou que pretende recolher assinaturas, para pedir urgência na votação ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
Estima-se que esses 17 segmentos empregam mais de seis milhões de trabalhadores. O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, enfatizou que a aprovação do projeto, que renova a política de desoneração da folha, é fundamental para os produtores de alimentos. “A decisão, além de incentivar o emprego, no nosso caso colabora em muito para a segurança alimentar do país”, disse ele.
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